A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na cidade e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação, obras e tantas outras que atendem as demandas da população. Além disso, viabiliza que o poder público realize investimentos e execute projetos em diversas áreas.
O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Taxa de Coleta de Lixo.
Além deles, a estrutura tributária inclui impostos de responsabilidade do Estado (como o ICMS e o IPVA) e da União (como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Operações Financeiras e o Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para valorizar e incentivar as empresas Boavistenses, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, divulgou nesta semana o ranking das 10 empresas locais que mais contribuíram para a formação do Valor Adicionado de ICMS em 2019.
Esta divulgação visa à valorização dos empreendedores, incentivando que as demais empresas também tenham crescimento junto ao Município.
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, e tem missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.
O que é Valor Adicionado?
O Valor Adicionado (V.A) corresponde ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor dos serviços de transporte e de comunicação prestados no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas e dos serviços de transporte e de comunicação adquiridos, em cada ano base; ou seja, ano civil imediatamente anterior ao da apuração. O valor adicionado do município corresponde à soma dos valores adicionados dos estabelecimentos inscritos em sue território e dos valores a ele atribuídos pelos contribuintes de outros municípios. O valor adicionado do município corresponde à soma dos valores adicionados dos estabelecimentos inscritos em sue território e dos valores a ele atribuídos pelos contribuintes de outros municípios.
