A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base da medida provisória (MP) 1164/2023, que recria o programa Bolsa Família. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado, até quinta-feira, para não caducar. O prazo leva em consideração a apresentação da MP, em 2 de março. A medida definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
A comissão mista de senadores e deputados aprovou o texto em 10 de maio. A proposta apreciada pelos parlamentares era do relator, o deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do deputado acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas.
Outras medidas provisórias
Outras seis MPs de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional para continuarem em vigor. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a Esplanada dos Ministérios pode voltar à configuração do fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e passar de 37 para 23 ministérios.
Marco temporal das terras indígenas
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, e, após a análise, o texto seguirá para o Senado.
O texto está em vigor no Congresso Nacional há 16 anos. O regime de urgência para o projeto do marco temporal, que autoriza a apreciação diretamente em Plenário, sem passar por comissões, foi aprovado pela Câmara na semana passada com 324 votos, bem acima dos 257 necessários.
A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede, do PSOL, do PT, do PCdoB e do PV. A vontade das bancadas era segurar a deliberação do projeto até que houvesse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no STF está marcado para 7 de junho, e o relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.
