Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário – aposentadoria, pensão ou auxílio – e obtiveram vitória serão beneficiados com o pagamento de atrasados.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Em geral, eles são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
INSS
Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, o pagamento é feito em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Já se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Quem tem direito de receber
Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Em média, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
A legislação em vigor prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento.
Quem vai receber os atrasados em 2023
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem. Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União.
Calendário 2023
Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça Mês da liberação dos valores Mês do pagamento
Agosto de 2023 Setembro de 2023 Outubro de 2023
Setembro de 2023 Outubro de 2023 Novembro de 2023
Outubro de 2023 Novembro de 2023 Dezembro de 2023
Quem vai receber em 2024
As RPVs e os precatórios a serem pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante será pago conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias, o segurado que venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá. Já os precatórios, os valores poderão ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
Como consultar a liberação
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando receberão pela internet. A consulta pode ser feita na página www.trf2.jus.br. Para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
