Nesta segunda-feira (22), o presidente Lula (PT) criou várias ações de acesso ao crédito e à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O Programa Acredita tem o intuito de estimular a geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico. Além disso, prevê o aumento de crédito para as empreendedoras e os investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

– Banco não foi preparado para receber pobre. Nós estamos criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de acessar o sistema financeiro e pegar um crédito – defendeu Lula.

A ação é destinada ao MEI, as microempresas e as pequenas empresas, com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões de reais. Contudo, que possuem dívidas bancárias. Até 2024, os pequenos empresários poderão fazer a renegociação de dívidas até o dia da publicação da medida provisória. Nesse sentido, o documento está previsto para ser publicano no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Com a medida, os empresários poderão usar o valor renegociado para ser contabilizado na apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.

De acordo com o Planalto, essas medidas poderão ajudar os bancos a elevarem seu nível de capital para a concessão de empréstimos.

O projeto não gera nenhum custo para a União em 2024. Nos próximos anos, o custo fiscal é de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, zero em 2027.