O prefeito de Crissiumal Roberto Bergmann estabeleceu Turno Único de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, a partir desta segunda-feira, dia 05 de novembro.
O Turno Único, que foi estabelecido pelo Decreto nº 166/2018, será cumprido no período de 05 de novembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, no horário das 07 às 13 horas, em todas as Secretarias e Setores da Administração Municipal, exceto, nas Creches, as quais continuam em turno e horário normal de funcionamento; nas Escolas Municipais, que durante o período escolar continuam em turno e horário normal de funcionamento; no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); e na Secretaria Municipal da Saúde, que também continuam em horário normal de atendimento.
A medida foi tomada considerando, a necessidade de contenção de gastos e equilíbrio entre receitas e despesas, na forma estabelecida no art. 1º da Lei Fiscal; considerando, a queda de receita dos Municípios que vem se acentuando, mês a mês, sendo essa a tendência para os próximos meses, inclusive de repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios; considerando o grande número de serviços distribuídos nas diversas Secretarias, os elevados gastos com manutenção e recuperação de estradas, dentre outros; considerando o alto custo da reforma de prédios públicos, bem como, com o auxílio à população, em razão do temporal de granizo, que afetou a cidade na madrugada do dia 03 de outubro, que inclusive deixou o município em situação de emergência, através do Decreto nº 152/2018, já reconhecido pelo Estado e União; considerando ainda, a necessidade de cumprimento de compromissos financeiros com projetos já iniciados, bem como a necessidade de manutenção de reserva para contrapartida.
Ainda, o prefeito Bergmann, determinou, através do Decreto 168/2018, o Turno Único de atendimento, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, considerando a Resolução nº 39/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprova a proposta de Turno Único corrido de atendimento no CRAS; e, considerando o Decreto nº 166/2018, que dispõe sobre o Turno Único de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal de Crissiumal. O Turno Único junto ao CRAS, será cumprido a partir do dia 05 de novembro de 2018, no horário das 7:00 às 15:00 horas. Portanto, fica determinada a jornada de trabalho de 6 horas diárias corridas, aos servidores municipais lotados no CRAS, com escalas que cubram o horário de atendimento das 7 às 15 horas, a partir da próxima segunda-feira (05). Os psicólogos lotados no CRAS seguirão com sua jornada de trabalho normal.
Postado por Lucas Mumbach
