No começo de abril, o governo publicou uma medida provisória que autoriza o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por causa da pandemia do novo coronavírus.

Quem terá direito? Trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS.

Quando começa o saque? A MP 946/2020 estabelece que o saque estará disponível a partir de 15 de junho até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória permite que o cronograma de atendimento, critérios e forma de saque sejam estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. A Caixa informou que divulgará o calendário de pagamento nos próximos dias. 

Dá para retirar mais do que R$ 1.045? Não pode. A medida provisória estabelece que o limite de saque é de R$ 1.045 por trabalhador. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, o dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro pode ser retirado de outras contas ativas, com início também por aquela que tiver menor saldo. De qualquer modo, o valor não pode passar de R$ 1.045. 

Tenho conta poupança na Caixa. Receberei automaticamente? A MP diz que é permitido o crédito automático em conta poupança aberta previamente na Caixa e de titularidade do trabalhador. 

Posso pedir a transferência? A medida provisória diz que é possível pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja da mesma titularidade do trabalhador. Não pode haver cobrança de tarifa para fazer essa transferência. 

Serei obrigado a sacar? Não. Caso não retire o dinheiro, ele continuará no fundo de garantia. Se tiver conta na Caixa e o dinheiro cair automaticamente, mas você não quiser, é possível pedir para que o dinheiro volte para o fundo de garantia. O prazo para fazer essa solicitação será até 30 de agosto de 2020.