O Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, dominou as discussões na terça-feira (19). A informação de que o anúncio sobre o benefício seria feito ainda na tarde de ontem e que o novo programa pagaria mais que os R$ 300 inicialmente propostos acendeu sinal de alerta sobre como o programa poderia ser financiado.
Com o reflexo negativo da notícia no mercado financeiro e a proposta da PEC dos Precatórios –que é essencial para a definição do novo programa social, ainda a ser votada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo decidiu cancelar o anúncio do programa sem definir nova data.
Além disso, houve um impasse sobre o texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil com o relator do texto, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Após o cancelamento do anúncio, ele se reuniu com os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto.
De acordo com Aro, ele é favorável ao valor de R$ 400 do benefício, que foi anunciado pelo Palácio do Planalto. No entanto, ele disse que foi surpreendido pelo aumento, já que o valor até então seria em torno de R$ 300, e não há recursos para isso.
Enquanto o governo busca uma forma de compensar o fim do auxílio emergencial e lançar um programa social ampliado, confira o que se sabe, até o momento, sobre o Auxílio Brasil:
O governo federal pretende pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda que seriam atendidas pelo Auxílio Brasil. O Bolsa Família atende, hoje, a 14,6 milhões de famílias com benefício médio de R$ 191.
Os pagamentos seriam feitos da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 300, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões) e os outros R$ 100 deveriam ser pagos em parcelas adicionais extra teto em caráter temporário, até o ano que vem, diante da alta da inflação e do preço dos alimentos.
A solução havia sido construída por sugestão da equipe econômica diante da pressão de integrantes da ala política do governo por uma nova prorrogação do auxílio emergencial, pago a cerca de 35 milhões de brasileiros.
Isso porque o impacto fiscal é considerado menor e de maior controle pela equipe do ministro Paulo Guedes, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa é de que o pagamento do Auxílio Brasil comece em novembro, já que os depósitos do auxílio emergencial terminam neste mês de outubro. Porém, o governo ainda não anunciou uma nova data para divulgar as informações do novo programa, Os beneficiários devem ser os mesmos já inscritos no Cadastro Único.
Pelo desenho que chegou a ser divulgado, os beneficiários do pagamento emergencial que não se encaixam nas regras do Auxílio Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros, ficarão sem qualquer auxílio a partir do mês que vem.
A maior dificuldade do governo é conseguir fontes de recursos para bancar o novo programa. Uma alternativa seria a definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Se aprovada, o governo terá espaço para o pagamento maior de um programa social.
Isso porque a PEC propõe que o governo pague apenas parte de suas dívidas precatórias, de R$ 89,1 bilhões, que vencem em 2022 – elas ocupam boa parte do orçamento federal do próximo ano – e parcele o restante por até dez anos. A PEC gera controvérsias, pois é vista por analistas como uma forma de calote.
Outra estratégia seria a verba extra resultante da aprovação de um novo Imposto de Renda, proposta que já passou na Câmara, mas aguarda aprovação no Senado
Em 2019, o investimento dedicado ao Bolsa Família foi de R$ 33,1 bilhões. Já a estimativa para o Auxílio Brasil é de que deva custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.
