O pagamento do abono salarial do PIS só será feito a partir do dia 8 de fevereiro [confira calendário abaixo]. No entanto, desde o último sábado (22) que trabalhadores podem consultar o saldo a receber.
Uma das formas de realizar esta consulta é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Mas, ao entrar no app, muitos trabalhadores se deparam com a mensagem de "NÃO HABILITADO".
Diante disto, a princípio, é preciso entender que o PIS é referente ao ano-base 2020 e é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, cinco anos. Além disso, é necessário que o funcionário cumpra requisitos como:
• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos
• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
• Quem ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
• Também é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Caso você se enquadre dentro dos requisitos para receber o abono salarial, é preciso saber, então se a empresa informou seus dados corretamente ao governo e no prazo estabelecido, que, neste caso, encerrou em 30 de agosto de 2021.
Para saber se a empresa depositou os dados é preciso consultar o site da RAIS. No campo PIS/Pasep, o trabalhador insere o número do NIS para verificar sua situação com relação ao PIS.
Após preencher os dados, o site mostrará a situação do abono salarial. Para receber o PIS é preciso que a "situação" esteja com status "entregue" e a "Data de Entrega" tenha sido feita até o dia 30 de agosto de 2021.
Caso tudo esteja dentro dos conformes, é preciso lembrar que o Governo Federal estabeleceu o prazo de outubro de 2021 até janeiro de 2022 para atualizar todo o sistema.
Portanto, o indicado é aguardar o mês de janeiro acabar para verificar se de fato, você não está habilitado para receber o abono salarial.
Tabela de pagamentos do abono salarial do PIS
1 mês de trabalho: R$ 100;
2 meses de trabalho: R$ 200;
3 meses de trabalho: R$ 300;
4 meses de trabalho: R$ 400;
5 meses de trabalho: R$ 500;
6 meses de trabalho: R$ 600;
7 meses de trabalho: R$ 700;
8 meses de trabalho: R$ 800;
9 meses de trabalho: R$ 900;
10 meses de trabalho: R$ 1000;
11 meses de trabalho: R$ 1.100;
12 meses de trabalho: R$ 1.200.