Um benefício que chama a atenção dos trabalhadores sempre que é noticiado, diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores, funcionando como uma espécie de 14º salário pago pelo governo.

Contudo, nos meses de fevereiro e março tivemos o pagamento do abono salarial ano-base 2020, destinado aos trabalhadores que exerceram atividade por pelo menos 30 dias em 2020.

Além disso, a o Governo Federal está liberando o abono salarial ano-base 2019 destinado aos trabalhadores que perderam o prazo de saque que aconteceu entre 2020 e 2021.

Nesse sentido, uma dúvida muito frequente dos trabalhadores é com relação ao abono ano-base 2021, ou seja, dos trabalhadores que exerceram atividade no ano passado.

Nesse sentido, quando é que o abono salarial destinado aos trabalhadores que exerceram atividade no ano passado vai ser pago? Será que poderemos ter pagamentos este ano? Ou o benefício ficará para o ano que vem?

Os trabalhadores que exerceram atividade no ano passado terão acesso ao abono salarial apenas no ano que vem, em um calendário que será definido no mês de janeiro e será pago entre janeiro e dezembro.

É importante lembrar que anualmente o governo envia ao Orçamento da União os valores aos quais serão gastos com benefícios, como no caso do abono salarial.

Isso porque, após mudança no cronograma do abono salarial no ano passado, o governo determinou um orçamento de R$ 21 bilhões para este ano.

Orçamento este que foi suficiente para pagar o abono salarial do PIS/Pasep para cerca de 23 milhões de trabalhadores e servidores públicos.

Nesse sentido, como não há espaço no Orçamento para liberar uma nova rodada de saques do abono salarial, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 terão acesso ao benefício somente no ano que vem.

Regras para receber o abono ano-base 2021

As regras do abono salarial do PIS/Pasep são as mesmas, todos os anos, o que muda, na verdade é o ano-base do exercício do trabalho e o ano em que o benefício vai ser pago. Nesse sentido, para garantir o abono salarial ano-base 2021, que será pago em 2022 será necessário:

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2021;

Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;

Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

No caso dos dados informados pelo empregador na RAIS, vale lembrar que esses dados são enviados pelas empresas ao governo a partir do mês de outubro, sendo assim, esses dados ainda serão enviados.