A proposta que torna combustíveis e energia elétrica itens essenciais para limitar a alíquota em 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser votada pela Câmara Federal nesta terça-feira. O projeto é uma tentativa de barrar a inflação em ano eleitoral.

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/22, se o texto for aprovado, será possível reduzir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 1,2%, neste ano, com as baixas nos preços dos combustíveis e energia.

A proposta também inclui setores de telecomunicação e transporte coletivo. "Esta é uma medida que, de fato, é capaz de reduzir estruturalmente os preços de combustíveis e energia", afirma o deputado.

A ideia é diferenciar combustível e energia elétrica de outros produtos ou serviços com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos, como bebidas ou perfumes. O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União, estados e municípios.

Já existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) neste sentido. Em novembro de 2021, a Corte definiu que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados por serviços de energia elétrica e telecomunicações não devem ser maiores que a média praticada sobre outros produtos.

Para evitar impacto aos cofres estaduais no curto prazo, o STF determinou que os efeitos do julgamento valerão a partir do exercício financeiro de 2024.

Os estados são contra a medida por causa da perda da arrecadação. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o projeto agrava os cortes de financiamento de serviços aos mais pobres para transferir receitas a setores de energia, combustíveis e telecomunicações.  

Com a escalada da inflação, o governo busca uma solução para barrar os preços. Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.