O motivo do pedido é o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos devido a ocupações de estudantes em instituições onde a avaliação seria aplicada. A alegação do procurador é de que aplicar provas em diferentes datas, com diferentes temas da redação, fere a isonomia da seleção.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que já recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a ação. Segundo o MEC, há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará".
Confira a íntegra da nota do MEC:
O MEC/INEP solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará. Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.
Postado por Lucas Mumbach