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Portaria prorroga prazos para repasses aos atingidos pelas chuvas no RS

Publicada em 03/11/2023 às 09:39h

por Correio do Povo


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 (Foto: Maria Eduarda Fortes)

A União prorrogou prazo para repasses a atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul após solicitação do governo gaúcho. A portaria interministerial publicada prorroga, automaticamente, até 1º de abril de 2025, os prazos de convênios e contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos federais para o Estado e para os municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pela União. O pedido havia sido feito pelo Piratini em 22 de setembro. 




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