Com pouca presença nas galerias e de surpresa, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste do piso do Magistério nesta terça-feira. O texto, que está atrelado ao piso nacional, concedeu um aumento de 3,62% sobre o subsídio dos professores estaduais. Os novos valores já devem constar na folha de pagamento do mês de março, com o piso inicial de R$ 4.580,57 para 40 horas semanais de trabalho, mas é retroativo a 1º de janeiro deste ano. Conforme cálculo do Tesouro do Estado, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 234 milhões ao ano. O texto foi aprovado por unanimidade, com 46 votos. Apesar disso, deputados de oposição se revezaram nas críticas à matéria.
Por estratégia do governo, o projeto entrou ordem do dia no final da manhã, poucas horas antes do início da sessão. A previsão era que o texto fosse discutido apenas na próxima semana. A medida foi criticada pela oposição e facilitou para o esvaziamento das galerias, que comumente - quando trata-se de projetos relacionados à educação - são lotadas.
A emenda da bancada do PT, que previa a extensão do reajuste sobre todos os proventos, como gratificações adicionais e a parcela de irredutibilidade, não chegou a ser votada em função da aprovação do requerimento de preferência do líder do governo, Frederico Antunes (PP). Ainda que tenham votado favoravelmente ao aumento, os deputados criticaram a restrição do texto.
Na prática, afirmam os deputados, não há um reajuste ‘cheio’, uma vez que ele não contempla demais provimentos e limita/reduz o reajuste de determinados servidores. “Apesar de não ser participe dessa proposta, eu fico constrangido cada vez que encontro uma professora aposentada”, lamentou o deputado Pepe Vargas (PT), ao relembra que parte dos servidores aposentados não deve ser contemplada pelo reajuste. “Não dá para admitir um reajuste deste.”
Na mesma sessão foram aprovados outros três projetos. Um deles trata-se da flexibilização de leis ambientais para construção de sistemas de irrigação; outro tornou obrigatória a criação de uma conta, em banco público, para o depósito mensal dos direitos trabalhistas dos servidores terceirizados. A proposta tem como objetivo assegurar que os trabalhadores recebam benefícios como férias e décimo terceiro.
