Em sessão na manhã desta quinta-feira (24), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Porto Alegre cassaram o mandato do prefeito de Miraguaí, Valdelirio Preto, Pretinho, PT e do vice-prefeito Leonir Hartk (Neco),  PP. A decisão não  foi unânime, já que um dos desembargadores votou a favor de Pretinho e Neco. Foram seis votos pela cassação. Apesar da condenação, os dois tiveram mantidos os direitos políticos.

A ação reunia dois processos, um movido pelo Ministério Público Eleitoral e outro pela coligação que perdeu as eleições. Ambos os pedidos foram baseados em provas juntadas, principalmente por conversas de WhatsApp retiradas de telefones aprendidos pelo Ministério Público, que mostrariam uma possível ação de compra de votos.

A decisão determina a cassação do mandato do prefeito e do vice e multa de mais de R$ 3 mil reais para Pretinho. A sentença ainda estabelece que seja comunicado o Juiz Eleitoral de Tenente Portela, para que providencie o afastamento do mandato dos dois condenados e que dê posse ao presidente da Câmara de Vereadores, para assumir a chefia do poder executivo, de forma interina, até que novas eleições sejam realizadas.

Ainda cabem recursos por parte de Valdelirio Preto e Leonir Hartk no próprio TRE/RS e no Tribunal Superior Eleitoral.