A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo continua sendo extremamente pautada em todos os cenários brasileiros. Se aprovada, a PEC irá extinguir os municípios que tiverem população de até 5 mil habitantes e os que não atingirem 10% dos impostos sobre suas receitas totais até o ano de 2023.
Na terça-feira, 03 de dezembro, estiveram em Brasília para se juntar aos mais de mil Prefeitos e representantes municipais, o Prefeito de Nova Candelária Renato Antonio Müller e o Secretário da Educação e Cultura, Ari Edmundo Roehrs.
O objetivo da viagem foi dar continuidade ao movimento municipalista, solicitando a atenção dos deputados e senadores para a indignação a respeito da PEC e alertando sobre o texto e os critérios propostos por ela. Os representantes do movimento municipalista visitaram todos os gabinetes de Senadores, apresentando documentos e materiais a respeito dos municípios representados.
Segundo levantamento realizado pela CNM, o Brasil tem 1.252 municípios com até 5 mil habitantes, e desses, 1.217 não atingiram o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Para os Senadores, deputados que estiveram presentes e todos os prefeitos e representante de municípios, a expectativa é de que as chances de a proposta avançar este ano ou em 2020, ano das eleições municipais, é quase nula.
A ação, parte da Mobilização Municipalista foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no auditório Petrônio Portela, abaixo de chuva, os gestores foram caminhando até a Alameda dos Estados, onde estavam colocadas as placas com o nome dos 1.217 Municípios que podem ser extintos.
Postado por Regis Urnau
