O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e foi encaminhada para promulgação presidencial.

Até o momento, 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 401 municípios. Já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados passa de 159 mil.

Da região Celeiro, 13 municípios estão incluídos no decreto e tiveram sua situação reconhecida: Barra do Guarita, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, Sede Nova, Tiradentes do Sul, Tenente Portela, Três Passos e Vista Gaúcha.

“Dessa forma, não será necessário emitir um decreto municipal específico, uma vez que Três Passos está incluído no decreto estadual”, explica a coordenadora da Defesa Civil do município de Três Passos, Cristiane Bertaluci.

Outros municípios da região Noroeste também constam na lista: Alegria, Boa Vista do Buricá, Caiçara, Catuípe, Dois Irmãos das Missões, Dr. Maurício Cardoso, Erval Seco, Frederico Westpaheln, Horizontina, Independência, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Cristo, Seberi, Tucunduva, Tuparendi, entre outras.

O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.