Bastante populares no Brasil, as "TVs Box" ou "Smart TV Box" (aparelhos que pirateiam conteúdo de canais por assinatura e streaming) causam preocupação às autoridades e podem estar com os dias contados. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda maneiras de barrar a utilização dos equipamentos, que não são homologados pelo órgão, já em 2023.

O nome oficial desses aparelhos é IPTV (sigla em inglês para "televisão por protocolo de internet"). Esse formato de transmissão não é ilegal. O problema são os aparelhos que pirateiam o conteúdo das TVs por assinatura e os liberam gratuitamente para telespectadores. Portanto sem recolher diversas taxas, entre elas as de direitos a autorais - o que constitui pirataria.

Diversos estudos estão sendo feitos pela Anatel na tentativa de encontrar maneiras de impedir a utilização irregular dessa tecnologia. O objetivo é encontrar uma maneira de barrar a liberação de sinal por TVs Box que não são homologadas. A primeira fase do estudo deve ser finalizada até março. "Nessa primeira fase, estamos fazendo um trabalho interno para analisar o que é possível fazer. Depois, vem a fase de aprovação, operacionalização e só depois o bloqueio dos sinais que são irregulares. Ainda é cedo para falar como vai funcionar porque os estudos não foram concluídos", disse Hermano Tercius, superintendente de Fiscalização da Anatel, em entrevista para Tilt.

Fiscalização

Outra medida tomada pelo órgão é a fiscalização das vendas do produto. Segundo a Anatel, nos últimos cinco anos, 1,2 milhões de Smart TV Box piratas foram apreendidas. Só de janeiro de 2021 até hoje, foram 857 mil unidades.

"No ano passado, tivemos muitas apreensões. Este ano, percebemos que o número está reduzindo, apesar de os trabalhos de fiscalização terem sido intensificados. Isso significa que há menos produtos no mercado, o que já é um bom sinal", acrescenta Tercius.

Estabelecimentos comerciais e pessoas flagradas vendendo esses produtos ilegais são multadas e têm os itens apreendidos, além de responderem a processo administrativo.

Consulta pública

A Anatel está fazendo uma consulta pública para que a população possa opinar sobre requisitos para avaliação desse tipo de equipamento. Com isso, o órgão busca criar uma classificação de produto específica para a categoria e incluir procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação brasileira de direitos autorais.

A população pode participar da consulta até o dia 20 de novembro.

Eu tenho IPTV em casa. É ilegal?

O IPTV (Internet Protocol Television) é um método usado para enviar sinal de TV de canais ao vivo pela internet. Como uma alternativa à TV a cabo, a IPTV pode sofrer um atraso no tempo de resposta de uma cena (o famoso "delay").

Ter um aparelho usado para transformar a TV em uma smart TV, desde que certificado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não é ilegal. Mas a transmissão dos canais por assinatura é proibida.

Tanto sua assinatura e seu acesso quanto a venda desse tipo de serviço são considerados crime no Brasil por infringir, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

No entanto, o IPTV pode ser legal desde que os serviços fornecidos estejam dentro das regras de autorização de funcionamento. Como no caso do Pluto TV, do Plex TV e do Globoplay, que além do streaming pago e canais, libera o canal local na cidade sem custos.