A proposta do Conselho Municipal Antidrogas de regulamentação do consumo de álcool em vias públicas no município de Três de Maio, foi aprovada durante Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira, 12 de fevereiro, na Câmara de Vereadores da cidade.
A reunião foi aberta com a palavra do presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Paulo Pereira, que abordou estudos e estatísticas de casos em que o consumo de bebida alcoólica traz malefícios à saúde. Na sequência as pessoas inscritas, fizeram pronunciamentos destacando pontos favoráveis e contrários à proposta apresentada pelo Conselho.
No entanto, a votação não torna a proposta em lei. Para se tornar legal, a proposta precisa ser encaminhada à prefeitura, se aprovada pelo Executivo, enviada à Câmara de Vereadores para votação, se aprovada no Legislativo, retorna para o Prefeito sanciona-lá, aí sim se torna Lei.
Com a aprovação do Executivo e Legislativo, as pessoas ficarão impedidas de consumir bebidas alcoólicas em vias públicas de Três de Maio (ruas, Avenidas, praças, passeios, prédios públicos e estacionamentos). A fiscalização e aplicação das medidas pra quem desrespeitar a Lei, deve ficar sob a responsabilidade do poder público municipal.
A multa sugerida para quem desrespeitar a Lei, é de R$ 350 reais, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. O proprietário do bar ou estabelecimento que permitir consumo em via pública também será autuado.
Paulo Pereira, frisou que caso a sugestão seja colocada em prática, a comunidade vai usar os espaços públicos de maneira saudável, sem ingestão de bebida alcoólica.
O resultado da votação na Audiência foi de 46 favoráveis a proposta e 24 contrários.
